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Prática das Funções Legislativas Municipais com o apoio da Inteligência Artificial

22 a 24 de outubro de 2025
Hotel Saint Emilion, Curitiba/PR

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas
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Objetivo do Curso

Capacitar vereadores, assessores, advogados de câmara e demais servidores públicos para compreenderem com clareza as funções típicas e atípicas do Legislativo municipal, aplicando-as de forma técnica e estratégica.

O curso busca oferecer fundamentos constitucionais e práticos da atividade legislativa, prevenir erros que comprometem mandatos e equipes e introduzir o uso da inteligência artificial como ferramenta inovadora de apoio à produção normativa, fiscalização e tomada de decisão, fortalecendo a autoridade institucional e a eficiência da atuação parlamentar.

Público-Alvo

  • Presidentes de Câmaras Municipais

  • Vereadores

  • Chefes de Gabinetes

  • Assessores Parlamentares

  • Assessores Legislativos

  • Advogados

  • Contadores

  • Controladores Internos

  • Assessores Jurídicos

  • Procuradores

  • Técnicos e demais servidores públicos do Legislativo, Executivo e Administração Direta e Indireta

  • Agentes políticos municipais

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático

O Papel do Vereador na Prática

Funções legislativas, fiscalizatórias e representativas; expectativas da população em relação ao vereador; limites e possibilidades reais do cargo.

Processo Legislativo Simplificado

Proposição de projetos de lei relevantes; elaboração, tramitação e votação; regime de urgência e pressupostos legais.

Fiscalização Inteligente

Atuação junto ao TCE, MP e órgãos de controle; fiscalização de contratos, obras e gastos do Executivo; utilização de requerimentos, CPIs e visitas técnicas.

Ética, Responsabilidade e Impacto

Riscos legais, improbidade e condutas vedadas; decisões responsáveis com base técnica; construção de legado político consistente.

O Papel das Comissões

Análise de projetos envolvendo orçamento, saúde, educação, meio ambiente e outros; importância de pareceres bem fundamentados; uso de dados técnicos e jurídicos para sustentar posições.