Capacitar agentes públicos envolvidos nas contratações para executar e formalizar corretamente procedimentos licitatórios e contratações diretas, promovendo padronização, segurança jurídica, redução de riscos e maior eficiência na gestão pública. 

• Servidores do Setor de Licitações e Compras
• Advogados Públicos
• Procuradores Jurídicos
• Controladores
• Assessores Jurídicos
• Equipes de apoio
• Comissão permanente de licitação
• Gestores e Fiscais de contratos
• Agentes políticos
• Assessores parlamentares
• Técnicos
• Demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta
• Agentes políticos municipais

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.