Capacitar agentes públicos na execução, condução e formalização de procedimentos licitatórios e de contratação direta conforme a Lei nº 14.133/2021, visando segurança jurídica, padronização de fluxos, eficiência e redução de riscos.
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
Importância da padronização para a eficiência administrativa e redução de riscos; Estruturação de fluxos internos oficiais; Criação de rotinas administrativas padronizadas; Padronização de minutas e modelos de documentos; Padronização de pareceres técnicos e jurídicos; Boas práticas para controle interno e prevenção de apontamentos dos Tribunais de Contas.
Licitação Eletrônica x Licitação Presencial; Hipóteses e requisitos legais para realização de licitação presencial.
Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência (TR); Integração entre planejamento, orçamento e contratação.
Conceito de vantajosidade; Critérios de julgamento; Riscos da disputa baseada exclusivamente no menor preço.
Fluxo prático do Pregão; Fluxo prático da Concorrência; Pontos críticos de controle e responsabilização.
Pontos de destaque a atenção dispensada em razão do valor; Pontos de destaque a atenção inexigibilidade de licitação; Pontos de destaque a atenção nas compras de pronto pagamento.
Atribuições e Responsabilidades do Fiscal de Contrato; Definição de rotinas e Fluxo da Atuação do Fiscal; Elaboração de Termo de Recebimento provisório; Elaboração de Termo de Recebimento definitivo; Padronização de atos diante dos seguintes fatos: Atraso na Entrega do bem/execução dos serviços; Entrega parcial do objeto; Entrega de objeto diferente do licitado; Produto com defeito; Estudo de casos práticos; Padronização de atos diante dos seguintes fatos: Alterações Contratuais; Reajuste Inflacionário; Reequilíbrio econômico financeiro; Manutenção das condições de habilitação.