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Gestão e Fiscalização de Contratos na Lei 14.133/2021 – O Elo Entre o Planejamento e a Eficiência


 22 a 24 de Abril de 2026
Curitiba/PR

Ministrante: Flávio Cestari

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas

Objetivo do Curso

 Capacitar servidores municipais para compreender de forma sistêmica a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), integrando planejamento, gestão e fiscalização contratual, com foco em resultados, segurança jurídica, eficiência e mitigação de riscos na execução dos contratos públicos. 

Público-Alvo

  • Presidentes de Câmaras
  • Vereadores e seus Assessores Parlamentares
  • Profissionais do Controle Interno
  • Procuradores Jurídicos
  • Contadores
  • Pregoeiros
  • Fiscais e Gestores de Contratos
  • Servidores da Administração Direta e Indireta
  • Agentes políticos municipais
  • Membros de entidades da sociedade civil, como o Observatório Social

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático


Módulo I: O Novo Cenário das Contratações Públicas

Módulo II: O Impacto da Gestão no Planejamento

Módulo III: Prática de Fiscalização e Gestão

Módulo IV: Alterações e Equilíbrio Contratual

Módulo V: Infrações, Sanções e Encerramento