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Mecanismos de Controle Externo e Instrumentos de Fiscalização Sobre os Atos do Poder Executivo

24 a 26 de Junho de 2026
Curitiba/PR

Ministrante: Flávio Cestari

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas
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Objetivo do Curso

Capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores do Legislativo para exercer a fiscalização técnica dos atos do Poder Executivo, com foco em orçamento público, controle financeiro, obtenção de informações, transparência, tecnologia e segurança jurídica na atividade fiscalizatória.

Público-Alvo

  • Presidentes de Câmaras
  • Vereadores
  • Assessores Parlamentares
  • Servidores e Técnicos do Legislativo
  • Advogados
  • Procuradores Públicos
  • Assessores Jurídicos
  • Profissionais do Controle Interno
  • Contadores
  • Servidores da Administração Direta e Indireta
  • Agentes políticos municipais
  • Membros de entidades da sociedade civil, como o Observatório Social

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático

Módulo I: Fundamentos Da Execução Orçamentária E O Papel Do Legislativo

Módulo II: Instrumentos De Eficiência Na Obtenção De Informações Do Executivo

Módulo III: Fiscalização Prática De Despesas, Licitações E Contratos

Módulo IV: Rotina Das Comissões, Relatórios E Julgamento De Contas