Controle Externo Governanca-22a24

Objetivo do Curso

Capacitar agentes públicos para compreender e aplicar os programas PROGOV e PROLEGIS do TCE-PR, fortalecendo a governança, a fiscalização, a transparência, o planejamento e o controle na administração pública municipal.

Público-Alvo

Presidentes de Câmaras Municipais
Vereadores
Chefes de Gabinetes
Assessores Parlamentares
Assessores Legislativos
Prefeitos
Vice-Prefeitos
Servidores do Poder Executivo Municipal
Advogados
Contadores
Controladores Internos
Assessores Jurídicos
Procuradores
Técnicos
Demais servidores públicos do Legislativo e Executivo
Servidores da Administração Direta e Indireta
Agentes políticos municipais

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Módulo 1 – A Nova Visão Do Controle Externo

Evolução da fiscalização dos Tribunais de Contas, controle de legalidade x controle de resultados, governança pública municipal, prestação de contas por desempenho e estrutura do PROGOV.

Módulo 2 – Estrutura Geral Do PROGOV

Estrutura do PROGOV, áreas avaliadas pelo programa (Administração Financeira, Licitações e Contratos, Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Previdência, Transparência e Controle), critérios de pontuação, evidências aceitas pelo TCE, erros mais comuns e organização documental.

Módulo 3 – Alimentação Do Sistema E Gestão De Evidências

Navegação no sistema, cadastro de interlocutores, inserção de documentos, organização de evidências, planos de ação corretiva, fluxos internos de conferência, boas práticas administrativas e consequências práticas nas contas anuais.

Módulo 4 – Governança E Planejamento Municipal

Relação entre PPA, LDO e LOA, indicadores de desempenho, controle interno preventivo, gestão por resultados, compliance municipal e integração entre secretarias.

Módulo 5 – Estrutura E Avaliação Do PROLEGIS

Instrução Normativa nº 197/2025, critérios de avaliação das Câmaras Municipais, atuação legislativa, fiscalização do Executivo, transparência legislativa, participação popular, produção legislativa, funcionamento das comissões e capacitação de servidores.

Módulo 6 – Implantação De Rotinas Permanentes

Como preparar o município e as câmaras para auditorias contínuas, criação de comitês internos, calendário anual de conformidade, plano de melhoria contínua, padronização documental e integração entre Controle Interno, Procuradoria, Contabilidade, RH, Compras e Câmara Municipal.

Modelos de Atuação de Controle Externo e Governança de Acordo Com os Programas do TCE-PR