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Atuação Prática do Poder Legislativo de Acordo com o novo Programa do TCE-PR (PROLEGIS)

29 a 31 de Julho
Curitiba/PR

Ministrante: Flávio Cestari

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas
 
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Objetivo do Curso

Capacitar vereadores e servidores para adequação ao Programa PROLEGIS do TCE-PR, fortalecendo a governança legislativa, a fiscalização, a transparência, a estrutura normativa das Câmaras Municipais e o atendimento aos critérios de avaliação exigidos pelo Tribunal de Contas. 

Público-Alvo

  • Presidentes de Câmaras Municipais
  • Vereadores
  • Assessores Parlamentares
  • Servidores do Poder Legislativo
  • Técnicos do Legislativo
  • Advogados Públicos
  • Procuradores Públicos
  • Assessores Jurídicos
  • Profissionais do Controle Interno
  • Contadores
  • Servidores da Administração Direta
  • Servidores da Administração Indireta
  • Agentes políticos municipais
  • Membros de entidades da sociedade civil
  • Integrantes do Observatório Social

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático

Módulo I: Ferramentas Do INTERLEGIS Para O Fortalecimento Da Gestão Pública

Módulo II: Reestruturação Normativa – Lei Orgânica E Regimento Interno

Módulo III: Atuação Prática E Fiscalizadora Das Comissões

Módulo IV: As Comissões Do Questionário PROLEGIS Em Detalhes