Seminario Brasileiro do Poder Legislativo Municipal

O I Seminário Brasileiro do Poder Legislativo Municipal tem como objetivo fortalecer as competências técnicas e estratégicas dos profissionais que atuam nas Casas Legislativas Municipais. Serão abordados temas como o processo legislativo, a atuação do advogado público, o funcionamento das relações entre Legislativo e Executivo, a qualificação do controle interno, a gestão administrativa e orçamentária, além da aplicação prática da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O seminário também visa promover a capacitação em técnicas legislativas, elaboração de normas, participação em audiências públicas e implantação de sistemas eficazes de controle, com foco na legalidade, eficiência e na entrega de melhores resultados à população.

Alta administração do Poder Legislativo municipal: Presidentes de Câmara, vereadores, membros de comissões permanentes, assessores, gestores.
Equipe de licitação e integrantes do controle interno, servidores, auxiliares que atuam ou que pretendem atuar com a produção de atos e normas jurídicas nas diversas áreas da gestão pública, estudantes e acadêmicos interessados em gestão pública e administração municipal.
Advogados: Profissionais que buscam especialização ou aprofundamento em processos legislativos, como a elaboração e a análise de normas jurídicas, acompanhamento de projetos de lei, ou advocacia legislativa.

Assessores Parlamentares: Pessoas que trabalham diretamente no âmbito legislativo e do executivo, interessados em melhorar suas habilidades em processos legislativos.
Estudantes de Direito: Aqueles que estão cursando a graduação em Direito e têm interesse em seguir carreira na área de Direito Público, Direito Legislativo ou Relações Governamentais.
Consultores e Especialistas em Políticas Públicas: Profissionais que desejam compreender o processo legislativo para influenciar ou criar políticas públicas eficazes

Procuradores, Advogados, Advogados públicos, Assessores e Consultores Jurídicos dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, visando aprimorar sua competência na área da legística e oferecer suporte técnico legislativo especializado
Profissionais de comunicação e jornalistas, para compreender o processo legislativo e reportar de maneira precisa e informada sobre as atividades legislativas municipais.
Enfim, o curso é direcionado a todos que já atuam ou pretendem atuar com o tema proposto!

Prof. Danilo Falcão

Advogado, escritor e referência nacional em Poder Legislativo Municipal. Autor do livro Processo e Procedimento Legislativo Municipal e consultor técnico legislativo desde 2005.

Prof. João Trindade Cavalcante Filho

Consultor legislativo do Senado Federal. Doutor em Direito pela USP. Professor de Direito Constitucional do IDP. Advogado.

Prof. Carmen Boaventura

Advogada, consultora jurídica, especialista em Direito Administrativo, autora e coautora de livros sobre a Lei 14.133/21, professora da pós-graduação do CERS, colunista do Portal de Compras Públicas.

Prof. Vanessa Anjos

Mestra em Administração Pública, especialista em captação de recursos, atuação estratégica junto a órgãos públicos e Congresso Nacional.

Prof. Maike Oliveira

Ex-Presidente da UCIB-BA, advogado, instrutor e consultor em gestão pública e licitações, com experiência em diversos estados.

Prof. Randerson Cirqueira

Especialista em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. Autor de "Mandato de Valor", professor, mentor e estrategista político.

Prof. Anderson Goes

Professor de Oratória, radialista, coach internacional, criador da Palco Escola de Oratória, já impactou mais de 100.000 vidas.

Prof. Willian Alves

Mestre em Ciência Jurídica, especialista em Direito Público e Compliance, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jardim Alegre-PR, autor do livro “Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Processo Coletivo”.

📍 14 de outubro | Terça-feira

🕒 14h às 15h – Credenciamento
🕒 16h às 18h – Driblando o Vício de Iniciativa
👨‍🏫 Prof. João Trindade Cavalcante Filho

📍 15 de outubro | Quarta-feira

🕗 08h às 12h – 🧠 Oficina 1: Fundamentos do Controle Interno Municipal
👨‍🏫 Prof. Maike Oliveira
- 🏛️ Conceito e estrutura do controle interno no âmbito municipal
- 📜 Responsabilidades dos gestores na legalidade e eficiência administrativa
- 🔍 Auditoria interna e fiscalização
- 📊 Acompanhamento e avaliação de políticas e programas
- ⚖️ Riscos e penalidades na ausência de controle interno
- 🧭 Papel da Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria e Assessoramento
🕑 14h às 16h – 💡 Mandato de Valor: Quem Pensa Permanece
👨‍🏫 Prof. Randerson Cirqueira
🕓 16h às 18h – 📱 Gestão Estratégica de Imagem, Comunicação e Uso das Mídias Digitais
👨‍🏫 Prof. Anderson Goes

📍 16 de outubro | Quinta-feira

🕗 08h às 12h – 🧠 Oficina 2: Projetos de Lei que Impactam nos Municípios
👩‍🏫 Prof. Vanessa Anjos
🕑 14h às 16h – ⚖️ Parâmetros Constitucionais para Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais
👨‍🏫 Prof. Willian Alves
🕓 16h às 18h – 📘 Visão Panorâmica da Lei 14.133/21 e o Poder Legislativo Municipal
👩‍🏫 Prof. Carmem Boaventura
- 📜 Previsão constitucional e alcance normativo
- 📌 Princípios e macroprocesso de contratação
- 📂 Fases do processo licitatório
- 🗂️ Editais, recursos, modalidades, contratação direta
- 💻 Licitações eletrônicas e PNCP
- 🧾 Procedimentos auxiliares e sistema de registro de preços
- ❗ Infrações, sanções e responsabilização

📍 17 de outubro | Sexta-feira

🕗 08h às 12h – 🧠 Oficina 3: Princípios do Processo Legislativo
👨‍🏫 Prof. Danilo Falcão
- ⚖️ Separação dos Poderes
- ❌ Não-convalidação das nulidades
- 🧩 Controle de constitucionalidade (Legislativo, Executivo, Judiciário)
- 🧱 Simetria das normas e formas
- 📐 Devido processo legislativo constitucional
- 🗳️ Democracia, publicidade e oralidade
- 📣 Deliberação suficiente
- 🧾 Separação entre discussão e votação
- 🧠 Unidade da legislatura
- 📋 Exame prévio pelas comissões
🎯 Encerramento

📍 Local do Evento:

Hotel Foz do Iguaçu

Avenida Brasil, 97 | Centro | Foz do Iguaçu/PR - 85851-000

Quem pode participar?

Palestrantes