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Responsabilidade Institucional do Poder Executivo e Legislativo Municipal em Ano Eleitoral (Limites, Cuidados e Responsabilidades)

01 a 03 de Julho de 2026
Curitiba/PR

Ministrante: Priscila Rodrigues  

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas
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Objetivo do Curso

Capacitar agentes públicos e políticos municipais para atuar de forma segura durante o período eleitoral, compreendendo os limites da legislação eleitoral, as condutas vedadas, a publicidade institucional e as responsabilidades administrativas, eleitorais e judiciais. 

Público-Alvo

  • Presidentes de Câmaras Municipais
  • Vereadores
  • Chefes de Gabinetes
  • Assessores Parlamentares
  • Assessores Legislativos
  • Advogados
  • Contadores
  • Controladores Internos
  • Assessores Jurídicos
  • Procuradores
  • Técnicos
  • Servidores públicos do Legislativo
  • Servidores públicos do Executivo
  • Servidores da Administração Direta e Indireta
  • Agentes políticos municipais

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – O Ano Eleitoral E Seus Reflexos Na Administração Pública

Módulo 2 – Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos

Módulo 3 – Publicidade Institucional E Comunicação Governamental

Módulo 4 – O Vereador Em Ano Eleitoral

Módulo 5 – O Poder Executivo Municipal Em Ano Eleitoral

Módulo 6 – Responsabilização Dos Agentes Públicos

Módulo 7 – Estudos De Casos E Orientações Práticas