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A Reforma Tributária no Âmbito Municipal: Governança Tributária, Fiscalização e Arrecadação de acordo com a Resolução CGIBS Nº 6

28 e 29 de Julho de 2026
Curitiba/PR

Ministrantes: Pedro Waltrick e
Pedro Barretto

*Evento Presencial
Carga Horária: 14 horas
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Objetivo do Curso

 Capacitar servidores públicos para atuação diante das inovações da Reforma Tributária, aplicando novas práticas administrativas em conformidade fiscal e adequação às mudanças legislativas e judiciais. 

Público-Alvo

  • Auditores fiscais
  • Secretários de Finanças
  • Procuradores municipais
  • Secretários de Fazenda
  • Contadores públicos
  • Analistas e gestores tributários
  • Profissionais ligados à arrecadação, fiscalização e contencioso
  • Servidores municipais envolvidos na implementação da Reforma Tributária

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático

I - A REFORMA TRIBUTÁRIA E O REGIME JURÍDICO DO IPTU

II - A REFORMA TRIBUTÁRIA E O NOVO REGIME DO ITBI

III - A REFORMA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

IV - A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS REPASSES DE ICMS

V - A REFORMA TRIBUTÁRIA, O FPM E OS REPASSES DO IPI

VI - A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS SEUS IMPACTOS NO REGIME DO ISS. A TRANSIÇÃO PARA O IBS

VII - A REFORMA TRIBUTÁRIA E O IR RETIDO NA FONTE

VIII - A REFORMA TRIBUTÁRIA E A FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL

IX - REFORMA TRIBUTÁRIA E READEQUAÇÃO LEGISLATIVA

X - A REFORMA TRIBUTÁRIA E O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO