Levar ao conhecimento dos participantes as melhores formas de utilizar Inteligências Artificiais para facilitar, com segurança, o trabalho dos servidores públicos ligados às contratações públicas, aumentando a eficiência dos processos internos e externos da Administração Pública e otimizando recursos.
Servidores públicos de todas as esferas e poderes, atuantes desde a fase de planejamento até a gestão e fiscalização de contratações
Servidores que desejem dominar as potencialidades das ferramentas de inteligência artificial para aplicar em licitações, dispensas ou inexigibilidades
Demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta envolvidos no objeto do estudo
Agentes políticos municipais
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
Panorama das principais inteligências artificiais atualmente utilizadas: ChatGPT (OpenAI), Gemini (Google), Manus (Monica – Butterfly Effect AI), Claude (Anthropic), Copilot (Microsoft + GitHub), Grok (xAI – Elon Musk). Conceitos fundamentais: LLM – Large Language Models (Grandes Modelos de Linguagem), Agentes de inteligência (AI Agents ou Intelligent Agents), Diferenças funcionais e operacionais entre LLMs e agentes de inteligência.
Quando utilizar IA e quando utilizar agentes de inteligência. Aplicações práticas por fase da contratação: Automatização de leitura e comparação de editais, Análise de minutas padronizadas, Sugestão e comparação de cláusulas contratuais, Revisão gramatical e técnica de termos de referência e contratos, Geração de resumos, planilhas e quadros comparativos, Avaliação de riscos e criação de matrizes de risco. Demonstração prática com ferramentas (IA conversacional e agentes de IA): Revisão técnica assistida por IA, Comparação automática de versões de documentos, Geração de tabelas de requisitos técnicos.
Fundamentos jurídicos da pesquisa de preços segundo a Lei 14.133/2021: Art. 23 e IN SEGES/ME nº 65/2021, Fontes válidas: contratações similares, portais de compras, painéis e sistemas. Como a IA pode auxiliar na obtenção e validação das cotações: Geração automatizada de planilhas com comparação de preços, Análise de compatibilidade técnica dos itens, Criação de justificativas para os valores estimados. Agentes de inteligência na web: robôs de extração de preços e dados mercadológicos. Limitações legais (sigilo, confiabilidade, prova documental), Validação das fontes e integridade da informação.
Exigências legais para o ETP (Art. 18 da Lei 14.133/2021): Requisitos formais e materiais, Relato da necessidade, justificativas de escolha, riscos, levantamento de soluções. Utilização de IAs e agentes para automatizar e qualificar os ETPs: Extração automática de dados de mercado, Redação assistida com base em ETPs anteriores, Identificação de padrões e riscos técnicos. Análise crítica e validação humana dos textos gerados por IA: Riscos da dependência excessiva da IA, Responsabilidade do agente público.
Requisitos obrigatórios do Termo de Referência conforme a legislação: Art. 6º, inciso XXIII, e demais dispositivos da Lei 14.133/2021, Compatibilidade com os Estudos Técnicos Preliminares. Geração do TR com o auxílio de inteligências artificiais: Uso de IA para estruturar o TR: objeto, justificativa, quantitativos, condições de entrega, estimativas, obrigações da contratada, Agentes de IA para adaptar TRs anteriores a novos contextos. Boas práticas e validação técnica do conteúdo gerado: Checklists e modelos validados, Evitando “alucinações” e erros técnicos da IA, Riscos e cuidados com responsabilização funcional.