Capacitar agentes públicos para enfrentar os desafios avançados das contratações públicas, dominando planejamento, responsabilização, controle e aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, com foco em governança, eficiência e segurança jurídica.
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
O plano de contratação anual é indispensável ou facultativo? Qual a relação do PCA com a governança? O PCA é instrumento fictício ou real?
Como elaborar o mapa de preços? Possibilidade de uso de orçamentos dos fornecedores. Uso do preço do próprio órgão? Possibilidade da descaracterização de alguns preços. Casos de pesquisa de preços por um ou dois elementos.
Todo controle interno é auditoria? O sistema de controle interno em pequenas unidades administrativas. Controle interno concomitante e controle interno a posteriori: compatibilidade? É possível passar todos os processos de contratação pelo controle interno?
Suprimento de fundos é dispensa de licitação? A dispensa em função do valor: forma de controle para evitar o fracionamento de despesas. Contratação do remanescente é dispensa ou não? O credenciamento é uma forma de inexigibilidade?
As alterações da ata de registro de preços e a possibilidade de revisão. É possível reajustar a ata de registro de preços? SRP é compatível com contratos continuados. Afinal, o SRP precisa ou não da indicação da dotação orçamentária?
A importância da segmentação entre o gestor e o fiscal. A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos. Limite das alterações quantitativas e qualitativas. Prorrogação de contratos administrativos.