Preparar servidores e agentes públicos para a correta estruturação do setor de licitação e compras, em conformidade com a Lei 14.133/21 e o princípio da segregação de funções. O curso combina teoria e prática, apresentando rotinas, fluxogramas, checklists e modelos de documentos que auxiliam na gestão eficiente, transparente e segura dos processos licitatórios.
Servidores do Setor de Licitação e Compras
Advogados Públicos
Procuradores Jurídicos
Controladores
Assessores Jurídicos
Equipes de apoio
Comissão permanente de licitação
Gestores e Fiscais de contratos
Agentes políticos
Assessores parlamentares
Técnicos
Demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta que atuem no objeto do estudo
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
Visão inicial sobre conceitos, fundamentos e etapas do processo de contratação pública.
Plano de contratação anual, segregação de função, implantação de manuais de procedimentos, definição de fluxogramas de processos licitatórios e contratações diretas, implementação de checklist para auditorias internas, além da discussão sobre centralização ou descentralização das aquisições.
Definição de papéis, deveres e limitações na condução das licitações.
Esclarecimento do papel das secretarias na formulação de demandas e acompanhamento dos processos.
Responsabilidades do gestor e fiscal de contratos, boas práticas para o recebimento provisório e definitivo de objetos contratados e utilização de checklists para pagamentos de bens e serviços.
Enfoque na inexigibilidade de licitação e seus critérios.
Regras, hipóteses e aplicação prática.
Aplicação prática desse mecanismo simplificado de aquisição.
Pré-qualificação, credenciamento de bens e serviços comuns, procedimento de padronização e exigência de amostra ou prova de conceito.
Medidas preventivas para garantir conformidade e evitar responsabilizações.