Objetivo do Curso
A fase preparatória do processo de contratação pública é crucial para garantir contratações seguras e de qualidade. Com a Lei 14.133/21, novas obrigações foram impostas aos agentes públicos para a instrução dos processos licitatórios e contratações diretas.
Este treinamento visa ensinar, de forma prática, a elaboração do estudo técnico preliminar e do Termo de Referência, conforme a lei, com foco nos procedimentos de Credenciamento e Sistema de Registro de Preços, capacitando os agentes para instruírem o processo de maneira eficiente.