Objetivo do Curso
O curso "Atuação Legislativa, Governança e Segurança Jurídica na Administração Pública" foi desenvolvido para fortalecer a atuação técnica, estratégica e institucional de vereadores, gestores, servidores públicos, assessores parlamentares e agentes da Administração Pública, promovendo uma visão moderna, integrada e prática sobre os principais desafios da gestão pública municipal.
Durante a capacitação, os participantes terão acesso às mais recentes orientações dos Tribunais de Contas, às atualizações da legislação, à jurisprudência dos Tribunais Superiores e às boas práticas de governança, fiscalização, processo legislativo, Direito Eleitoral, licitações e contratos administrativos, proporcionando maior segurança jurídica na tomada de decisões.