- AULA: Advocacia pública municipal e a prestação dos serviços públicos pelos demais servidores do Poder Legislativo.
- AULA: Lei Orgânica Municipal: pontos a serem revisados e atualizados.
- AULA: Regimento Interno: pontos a serem revisados e atualizados. Processo legislativo municipal.
- AULA: Fixação de subsídios e os reflexos da Lei Complementar 101/2000. Revisão Geral Anual, reajuste de subsídios, 13º salário, férias e diárias.
Formação Aplicada em Assessoria e Consultoria Jurídica e Legislativa
Torne se um profissional indispensável na Gestão Pública
Um curso online e ao vivo para advogados, procuradores, assessores, consultores, analistas, controladores e demais servidores públicos que desejam aprimorar sua atuação jurídica e legislativa.
📌 Início das aulas em 6 de agosto de 2025
As aulas ao vivo ocorrerão todas as quartas-feiras.
Por que investir nesta formação?
Programa de qualificação aplicada voltada a advogados, procuradores, assessores, consultores, analistas, controladores e demais servidores públicos da área jurídica e legislativa.
O curso de Formação Aplicada em Assessoria Jurídica e Legislativa oferece um treinamento técnico especializado para capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam ou desejam atuar na assessoria e consultoria jurídica e legislativa dos órgãos públicos, além de preparar de forma teórica e prática os servidores para desenvolverem suas funções com eficiência e segurança jurídica.
Com 12 encontros online ao vivo, cada um com 4 horas de duração, você terá acesso a um conteúdo aprofundado, abordando desde a interpretação normativa até os processos administrativos e a gestão financeira do Poder Legislativo.
📌 Início das aulas em 6 de agosto de 2025. As aulas ao vivo ocorrerão todas as quartas-feiras.
✅ Alavanque sua carreira com conhecimento técnico e prático!
Este curso é ideal para:
- Advogados, Procuradores, Assessores e Consultores jurídicos que atuam no setor público;
- Analistas jurídicos e demais servidores da área técnico-jurídica do Poder Legislativo municipal;
- Controladores internos e contadores públicos;
- Assessores, Consultores e Analistas legislativos;
- Demais servidores públicos que desejam aprofundar seus conhecimentos na legislação vigente e em processos administrativos;
- Profissionais que desejam atuar como Assessores ou Consultores legislativos;
- Profissionais que objetivam prestar consultoria para vereadores.
Carga horária total: 48 horas
As aulas serão expositivas, contando com textos da legislação em vigor, doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Contas e dos Tribunais do Poder Judiciário. Ao final de cada módulo, haverá espaço para perguntas e debates, permitindo a aplicação prática do conhecimento.
Conteúdo Programático
- AULA: Cassação de mandato de Prefeitos e Vereadores pela Câmara Municipal.
- AULA: Julgamento das Contas do Poder Executivo pela Câmara Municipal. Improbidade Administrativa.
- AULA: Controle Interno Municipal e suas peculiaridades no Poder Legislativo.
- AULA: Leis Orçamentárias e Orçamento Impositivo.
- AULA: Gestão financeira do Poder Legislativo.
- AULA: Implantação e regulamentação da Lei de Licitações nas Câmaras Municipais.
Quem será seu instrutor?
Willian Alves de Souza
- Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2023);
- Especialista em Direito Público, Compliance e Gestão de Riscos;
- Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho;
- Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jardim Alegre–PR;
- Autor do livro “Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Processo Coletivo”;
- Professor, palestrante em cursos de capacitação e treinamento em Gestão Pública.
Formação Aplicada em Assessoria Jurídica e Legislativa
Garantia Incondicional de 15 Dias – Você 100% protegido!
R$ 2.590,00 /por participante
- Acesso às aulas gravadas
- Tira-dúvidas com o instrutor ao final de cada aula
- 48 horas/aula
- 10 módulos
- Grupo de WhatsApp
- Suporte via WhatsApp e e-mail
- Certificado de participação
- Você tem 15 dias inteiros para testar o curso sem compromisso. Seu investimento está 100% protegido!