Controle Interno na Pratica

Objetivo do Curso

Capacitar servidores públicos para aplicar, na prática, rotinas, fluxos e instrumentos de controle interno, garantindo segurança jurídica, transparência, eficiência na gestão e fiscalização dos processos administrativos.

Público-Alvo

Controladores Municipais de prefeituras, câmaras ou descentralizadas
Agentes de controle interno
Contadores
Secretários
Assessores
Auditores
Analistas
Demais servidores responsáveis pelo controle interno da entidade em qualquer uma das três linhas de defesa da administração pública

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

MÓDULO 1 – ENTENDA O CONTROLE

Conceitos, finalidades e tipos de controle. Sistema de Controle Interno e Unidade Central de Controle. Auditoria interna, ambiente de controle e avaliação de riscos. Princípios e macrofunções do controle interno.

MÓDULO 2 – MACROFUNÇÕES DO CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA

Controle interno aplicado. Ouvidoria e transparência. Auditoria e corregedoria. Integração das macrofunções no dia a dia da gestão

MÓDULO 3 – NORMAS ESSENCIAIS

Base legal e normatizações dos Tribunais de Contas. Responsabilidade solidária e competências do controle interno. Objetivos do SCI e controles essenciais. Barreiras à implantação e funcionamento do sistema. Passos práticos para resultados efetivos no controle.

MÓDULO 4 – AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO

Diagnóstico do Sistema de Controle Interno. Diagnóstico prático aplicado. Documentos necessários. Comitê técnico de diagnóstico e planejamento. Modelos de relatórios e diagnósticos.

MÓDULO 5 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Planejamento do controle interno na prática. Três Linhas de Defesa. Estruturação e funcionamento dos trabalhos. Implantação de normas e rotinas.

MÓDULO 6 – ASSESSORAMENTO NA PRÁTICA

Ferramentas diárias de assessoramento. Elaboração de instruções normativas. Normas para ouvidoria, auditoria interna e gestão de contratos. Notas técnicas e orientações práticas. Ciclo do assessoramento e acompanhamento.

MÓDULO 7 – CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

Controle interno e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Estrutura e funcionamento do SCI nas contratações. Fluxo processual de licitações e contratos. Padronização documental e identificação de gargalos. Avaliação preventiva e uso de checklists.

MÓDULO 8 – ANÁLISE DE PROCESSOS NA PRÁTICA

Checklists aplicados às contratações. Concorrência, pregão, dispensa e inexigibilidade. Formação de preços e análise documental. Controle das contratações e Linhas de Defesa.

MÓDULO 9 – EXECUÇÃO DA DESPESA

Controle da execução da despesa pública. Lei nº 4.320/64. Fluxo da despesa e controles aplicáveis.

MÓDULO 10 – FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Planejamento da fiscalização contratual. Execução prática da fiscalização. Irregularidades e responsabilizações. Relatórios, auditoria e normatização da fiscalização.

MÓDULO 11 – TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA

Fundamentos da transparência pública. Lei de Acesso à Informação (LAI). LGPD aplicada ao setor público. Estruturação da transparência no município. Implantação e funcionamento da ouvidoria.

MÓDULO 12 – RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO

Relatório mensal de controle interno. Relatórios gerenciais. Relatório anual de controle interno.

MÓDULO 13 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Fluxo de prestação de contas. Julgamento de contas dos gestores.

Imersão: Controle Interno na Prática