Preparar os participantes para compreender e implementar as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, especialmente relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), analisando impactos, estrutura normativa e estratégias para adaptação da gestão tributária municipal ao novo modelo tributário brasileiro.
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional; introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo (ISS, ICMS, PIS/cofins e IPI); introdução aos fundamentos da reforma tributária; tributos a serem substituídos; IVA Dual – CBS + IBS.
Hipótese de incidência do IBS: critério material; fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal; critério espacial; local da operação (destino); apuração e recolhimento; não cumulatividade – novo regime; restrições ao creditamento; formas de recolhimento do IBS e CBS; prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; split payment.
Lançamento de ofício; infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS; presunções legais.
Princípio da neutralidade; não cumulatividade – novo regime; diferenças em relação ao regime atual; vinculação do creditamento ao pagamento; cashback; regimes diferenciados ou serviços com alíquotas reduzidas; simples nacional.
Cadastro com identificação única; documento fiscal eletrônico; comitê gestor; contencioso administrativo; interpretação e aplicação da legislação; arrecadação e distribuição do produto; prerrogativas dos auditores e procuradores municipais.
IPTU: atualização da base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal.ITBI: alterações promovidas no seu aspecto temporal.COSIP: alteração do art. 149-A CF/88.