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Consórcios Públicos, Centrais de Compras e a Nova Lei de Licitações e Contratos


2 a 4 de julho de 2025
Hotel Saint Emilion, Curitiba/PR

*Evento Presencial
Carga Horária: 15 horas

Objetivo do Curso

A Lei 14.133/2021 estabelece que os entes federativos devem criar centrais de compras para promover eficiência nas contratações públicas. Municípios com até 10.000 habitantes devem preferencialmente formar consórcios públicos, o que já é realidade em mais de 50% dos municípios paranaenses.

O curso abordará a criação e gestão de consórcios públicos, e a implementação de centrais de compras, com o objetivo de capacitar servidores e gestores municipais sobre a importância desse instrumento para resolver demandas públicas de forma mais eficiente.

Público-Alvo

  • Pregoeiros
  • Advogados Públicos
  • Procuradores Jurídicos
  • Contadores
  • Auditores
  • Controladores
  • Assessores Jurídicos
  • Servidores dos Setores de Licitações, Compras e Planejamento
  • Centrais de Compras
  • Equipes de Apoio
  • Comissão de Contratação
  • Gestores e Fiscais de contratos de Consórcios Públicos
  • Agentes políticos e servidores municipais envolvidos no Planejamento das compras e contratações de consórcios públicos

Certificado

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.

Conteúdo Programático


O Contexto dos Consórcios Públicos no Brasil

Criação e Alterações de Consórcios Públicos

Gestão e Operação de Consórcios Públicos

Central de Compras Públicas

Como Fiscalizar o Executivo com Eficiência

Administração Pública e Políticas Públicas Locais

Ética, Governança e Transparência no Mandato

Leis Recentes e Atualizações Relevantes