HOTEL SANT EMILION, Curitiba-PR
Capacitar vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo para dominar processos legislativos, fiscalizatórios e de controle, aplicando também ferramentas de Inteligência Artificial para tornar o mandato mais eficiente, transparente e inovador.
Esfera pública: Presidente de Câmara, vereadores, Controle Interno, procuradores, assessores parlamentares e legislativos, contadores, fiscais, gestores de contratos públicos e demais servidores da Administração Direta e Indireta, além de agentes políticos municipais, principalmente de câmaras de vereadores.
Esfera privada: membros de observatório social, instituições correlatas e pessoas físicas interessadas na fiscalização da administração pública.
Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.
Será abordada a importância da Câmara Municipal na estrutura do Estado brasileiro, explicando o que é o Poder Legislativo Municipal e qual a sua autonomia. A Câmara será tratada como a casa do povo, representando os interesses da sociedade, e será revisitado o tripé do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar e julgar. Também serão discutidos o papel do Vereador e a ética no exercício do mandato, suas atribuições, direitos e deveres, além da relação com os outros Poderes (Executivo e Judiciário). Haverá noções de ética, moralidade e transparência na vida pública, bem como o processo legislativo na Câmara Municipal, diferenciando as proposições (Projetos de Lei Ordinária e Complementar, Emendas, Decretos Legislativos e Resoluções) e apresentando os ritos de tramitação, desde a apresentação até a sanção ou veto.
Neste módulo será discutido como desenvolver projetos de impacto no município, obtendo informações relevantes para a construção de propostas eficientes e compreendendo os limites constitucionais ao Poder Legislativo. Serão tratados exemplos de Projetos de Lei nas áreas de Saúde, Esporte e Educação, desde a discussão e elaboração até a preparação de um bom projeto de lei. Haverá ainda um banco de ideias com participação dos inscritos para compartilhar boas práticas. O módulo também abordará a importância da transparência e de ações para aproximar a população do Poder Legislativo, além dos cuidados e limites no uso das redes sociais, tanto pessoais quanto institucionais.
Será trabalhada a fiscalização como dever do Vereador, explicando o que é o controle externo do Executivo e apresentando os principais instrumentos de fiscalização, como Requerimentos de Informação, Pedidos de Providência, Moções e a Convocação de Secretários. Também serão trazidos exemplos de como utilizar esses instrumentos de forma eficaz para obter respostas e garantir a transparência.
Será abordado o uso da Inteligência Artificial nas rotinas do Poder Legislativo, explorando o poder das ferramentas de IA e como podem ser aplicadas para elaborar requerimentos e indicações, propor projetos de lei e analisar leis e documentos. Também serão apresentados exemplos de inteligências artificiais e suas aplicações práticas no dia a dia do Poder Legislativo.