Capacitar agentes públicos municipais a compreender e aplicar as principais decisões do STF e dos Tribunais de Contas. O curso abordará questões centrais da administração pública, como licitações, contratos, gestão de pessoal, finanças e responsabilidade fiscal, mostrando como a jurisprudência orienta a prática diária.

A proposta é preparar os participantes para tomar decisões seguras, evitar sanções, promover eficiência e atuar com ética e transparência, garantindo uma gestão pública moderna e em conformidade com a lei.

• Presidentes de Câmaras Municipais

• Vereadores

• Chefes de Gabinetes

• Assessores Parlamentares

• Assessores Legislativos

• Advogados

• Contadores

• Controladores Internos

• Assessores Jurídicos

• Procuradores

• Técnicos
  
  

• Demais servidores públicos do Legislativo, Executivo e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo
  
  

• Agentes políticos municipais

Será emitido para participantes que tenham presença mínima de 75% das horas/aula.